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08/08/2023 08:36:52
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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07/08/2023 14:59:22
Despacho Final
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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07/08/2023 14:53:43
Cadastro de Norma Jurídica
Certifico que foi recebida via original da Lei Municipal nº 4.163, de 3 de julho de 2023, seguindo para fins de digitalização.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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07/08/2023 14:50:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 4.163, de 3 de julho de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 84/2023, de 30 de junho de 2023.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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06/07/2023 11:02:33
Promulgação
Segue juntada publicação da Lei n° 4.163, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 5 de julho de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o autógrafo encaminhado.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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03/07/2023 11:44:59
Aguardando Sanção/Veto Executivo
Segue juntado Ofício CMH nº 262/2023, que encaminha o Autógrafo nº 84/2023, referente ao Projeto de Lei nº 81/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 3 de julho de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 24 de julho de 2023.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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30/06/2023 19:40:00
Autógrafo
Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 84, de 30 de junho de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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30/06/2023 18:37:00
Aprovado
Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 4ª Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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30/06/2023 17:40:00
URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia
Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.
Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Plenário
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30/06/2023 17:52:33
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CFO 110/2023 incorporado em 30/06/2023 as 17:52
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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30/06/2023 17:51:33
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CBESDHC 96/2023 incorporado em 30/06/2023 as 17:51
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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30/06/2023 17:49:05
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CIUMAAM 4/2023 incorporado em 30/06/2023 as 17:49
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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29/06/2023 08:35:00
Publicação Jornal Oficial
Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.
Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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28/06/2023 16:33:00
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CJR 137/2023 incorporado em 28/06/2023 as 16:33
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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28/06/2023 16:31:00
Parecer Comissões Permanentes
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, para designação de relatoria.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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27/06/2023 11:49:35
Publicação Jornal Oficial
Segue juntado, nesta data, a Publicação Oficial da Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Redação com a pauta de trabalho relacionada.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/06/2023 11:40:58
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/06/2023 11:40:16
Parecer Comissões Permanentes
Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.
Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/06/2023 11:02:00
Despacho Inicial
Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, seguindo para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e por fim para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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27/06/2023 11:00:58
Encaminhamento Processo
Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 7 de setembro de 2023. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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27/06/2023 10:59:55
Publicação Jornal Oficial
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 26 de junho de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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27/06/2023 10:56:23
Lido no Expediente
Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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26/06/2023 10:21:31
Leitura Plenário
Incluído no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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23/06/2023 08:31:06
Autuação processo
Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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23/06/2023 08:27:51
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 23/06/2023 às 08h27 - proveniente do Protocolo nº 3177/2023
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara