Moção de Apelo ao STF - Supremo Tribunal Federal para que NÃO APROVE à Descriminalização do Consumo de Drogas Para Uso Pessoal no Brasil.
Autoria: Clodoaldo Santos da Silva
Data de Apresentação: 11/08/2023
Proposição Eletrônica: P1655770053/8893
Protocolo: 3695/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/09/2023 11:13:32 - Arquivo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Moção encaminhada e por determinação da Presidência, arquive-se.
Moção recebida e encaminhada aos destinatários citados.
Segue Moção para conhecimento e encaminhamento conforme texto aprovado e despacho anterior.
Moção aprovada na 23ª Sessão Ordinária de 14/08/2023, segue para encaminhamento:Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Desenv. Social.
Moção aprovada, segue para elaboração de Ofício e encaminhamento.
Propositura encaminhada para apreciação em Plenário.
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2023 16:11:22. Matéria incorporada em 11/08/2023 16:19:37, sob protocolo nº 3695/2023
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