Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

14 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 17h48

Presidente: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP

Vice-Presidente: Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS

1º Secretário: Vereador Orlando Andretta / PT

2º Secretário: Vereador Daniel Laranjeira / PSD

3º Secretário: Vereador Derli / MDB

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereadora Marciêne Ceará / União, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereador Nego / PSD

Ausências Justificadas [2]: Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS

Ata Sessão Anterior

Aprovação da Ata Eletrônica nº 28/2023, da 22ª Sessão Ordinária, de 7 de agosto de 2023.

Inserção em Ata

Pelo Senhor Vereador Aldemir Clemente da Silva foi feita à Evocação Divina em proteção aos trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Edivaldo Sousa Araújo para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Registra-se a ausência do Vereador Enoque Leal Moura por motivo de agenda externa e do Vereador Paulo Pereira Filho por motivo de restrição médica. Pelo Senhor Vereador Valdecir Alves Pereira foi pedido a inversão de pauta e pelo Senhor Presidente foi colocado em discussão e votação a inversão de pauta, com apreciação da Ordem do Dia para deliberação imediata dos Projetos. A inversão foi aprovada por todos os Vereadores presentes e procedida votação das matérias da Ordem do Dia, cujos resultados seguem registrados ao final desta Ata, por padronização digital.

Leitura de Expedientes Diversos

1 - Ofício nº 1700/2023 - GIGOV Campinas, datado de 7/08/2023, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 10.000.000,00, a este Município, referente a parcela do Contrato de Financiamento nº 556.979-01, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade Apoio Financeiro; 2 - Ofício nº 168/2023 - GIGOV Campinas, datado de 10/08/2023, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.391.283,00, a este Município, referente ao Contrato de Repasse nº 912631/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, com objetivo de recapeamento das ruas do bairro Remanso Campineiro; 3 - Ofício nº 172/2023 - GIGOV Campinas, datado de 10/08/2023, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 49.499,67, a este Município, referente ao Contrato de Repasse nº 882031/2018, no âmbito do Programa Aperfeiçoamento do SUS, com objetivo de reforma da Unidade de Atenção Especializada; 4 - Ofício nº 1721/2023 - GIGOV Campinas, datado de 10/08/2023, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 34.866,00, a este Município, referente a Cédula de Crédito Bancário nº 4088-349-0000001-00, no âmbito do Programa Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT.

Leitura de Expedientes do Poder Executivo
Nada consta
Leitura expediente acessório à matéria legislativa
Nada consta
Tribuna do Cidadão
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre a autorização para a concessão de Parcelamento de Débitos Vencidos e aqueles inscritos em Dívida Ativa no Município De Hortolândia.
2
Projeto de Lei nº 100/2023 - Dionata Domingues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de pagamento por cartões e dispositivos eletrônicos nos veículos do transporte público municipal.
3
Projeto de Lei nº 101/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Altera a Lei nº 4162/2023 que “Dispõe sobre a denominação da Ponte Estaiada no Jardim Santa Rita de Cassia.”
4
Projeto de Lei nº 102/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre remanejamento e transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.004.000,00.
5
Projeto de Lei nº 103/2023 - Ananias José Barbosa - Dispõe sobre a denominação da rua 15 do Parque Vasconcelos
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 - Eduardo Lippaus, Carlos Rodrigues de Oliveira, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Luiz Carlos Silva Meira, Valdecir Alves Pereira - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sebastião José do Prado.
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - Márcia Cristina Campos, Aldemir Clemente da Silva, Aparecido Antônio Meira, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Dionata Domingues, Edivaldo Sousa Araújo, Eduardo Lippaus, Enoque Leal Moura, Luiz Carlos Silva Meira, Orlando Cesar Andretta, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Honorária a Senhora Rosângela Aparecida Arseli de Oliveira.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 2042/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica a ligação da Rua 21 de Março, no bairro Vila Guedes, com a Rua Dinamarca, no Jardim Aline. Lido em Plenário
2
Indicação nº 2043/2023 - Ananias José Barbosa - Indica implantação de faixa de Pedestre na Av. Ana Tereza Cecon Breda, nas proximidades do Posto Shell e Drogaria Shop Farma - Jd.Colinas Lido em Plenário
3
Indicação nº 2044/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura de faixa para pedestre em frente a EMEI Professora Isabel Sostena de Souza, localizada na Avenida Sabino Baptista Camargo - no Jardim Novo Ângulo. Lido em Plenário
4
Indicação nº 2045/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura de Sinalização de Solo no cruzamento da Estrada Municipal Sabina Batista de Camargo com a rua Itamaracá, e que seja realizada Vistoria em todas as Ruas do Bairro Novo Ângulo. Lido em Plenário
5
Indicação nº 2046/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura e Manutenção de Sinalização de Solo, e que seja realizada Vistoria pela secretaria de Mobilidade Urbana nas ruas do Bairro Vila da Conquista. Lido em Plenário
6
Indicação nº 2047/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura de Sinalização de Solo no cruzamento da Estrada Municipal Sabina Batista de Camargo com a rua Aparecido de Assis de Oliveira, e que seja realizada Vistoria em todas as Ruas do Bairro Novo Ângulo. Lido em Plenário
7
Indicação nº 2048/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura de Sinalização de Solo no cruzamento da Estrada Municipal Sabina Batista de Camargo com Av. Idail Alves Silva, e que seja realizada Vistoria em todas as Ruas do Bairro Novo Ângulo. Lido em Plenário
8
Indicação nº 2049/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura de Vagas e Sinalização Escolar na EMEF Salvador Zacharias P. Júnior, localizada na Rua Adaíl Alves Silva, no bairro Jardim Novo Ângulo. Lido em Plenário
9
Indicação nº 2050/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica Pintura de Lombada na Rua Washington Luís no Jardim Amanda Lido em Plenário
10
Indicação nº 2051/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica realização de operação tapa buraco na Rua Francisco Glicério, entre as Ruas Padre Manoel Bernardes e a Rua Carlos Drummond de Andrade no Jardim Amanda Lido em Plenário
11
Indicação nº 2052/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica realização da operação tapa buraco na Rua Washington Luís no Jardim Amanda Lido em Plenário
12
Indicação nº 2053/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica limpeza e manutenção de bueiros na Rua Almeida Garret no Jardim Amanda Lido em Plenário
13
Indicação nº 2054/2023 - Dionata Domingues - Indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) e manutenção da sinalização de solo, na Rua Rui Barbosa (próximo ao número 141), no Jardim Amanda. Lido em Plenário
14
Indicação nº 2055/2023 - Dionata Domingues - Indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) e manutenção da sinalização de solo, na Rua Almada Negreiros (próximo ao número 961), no Jardim Amanda. Lido em Plenário
15
Indicação nº 2056/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura de Sinalização de Solo no cruzamento da Avenida Santana com a Avenida Cecília Meireles, e que seja realizada Vistoria em todas as Ruas do Bairro Jardim Amanda. Lido em Plenário
16
Indicação nº 2057/2023 - Dionata Domingues - Indica Pintura de Sinalização de Solo no cruzamento da rua Rui Barbosa com a rua Eusébio de Queiroz , e que seja realizada Vistoria em todas as Ruas do Bairro Jardim Amanda. Lido em Plenário
17
Indicação nº 2058/2023 - Enoque Leal Moura - Indica realização de estudos de viabilidade para implantação de ônibus elétricos na frota do transporte público de Hortolândia. Lido em Plenário
18
Indicação nº 2059/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica reforço e manutenção na sinalização de solo da rua Ágata, no Jardim Santa Esmeralda Lido em Plenário
19
Indicação nº 2060/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica ronda ostensiva da Guarda Municipal de Hortolândia, nos bairros Terras de Santo Antônio e Jardim Adelaide, em razão do grande números de assaltos ocorridos nesses bairros. Lido em Plenário
20
Indicação nº 2061/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de sinalização de solo na rua Salvador Gonçalves de Souza, Jardim Campos Verdes Lido em Plenário
21
Indicação nº 2062/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica a realização de feirinha na Arena do bairro Nova América, aos sábados e domingos, no período da manhã ou noite, no horário em que são realizadas as missas na Igreja Santa Edwiges. Lido em Plenário
22
Indicação nº 2063/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica Operação Cata Bagulho no Jardim Campos Verdes Lido em Plenário
23
Indicação nº 2064/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica estudo técnico para implantação de lombada ou lombofaixa Av. da Emancipação, altura do nº 801, em frente a empresa Marelli, no bairro Parque dos Pinheiros. Lido em Plenário
24
Indicação nº 2065/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica a manutenção no aparelho de ar condicionado instalado na sala de exames de mamografia. Lido em Plenário
25
Indicação nº 2066/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica sinalização e demarcação de solo (Vaga Preferencial, Idoso e faixa de pedestre) na rua: Almeida Garret em frente ao templo religioso AD Amanda II no Jardim Amanda II Lido em Plenário
26
Indicação nº 2067/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica manutenção nos brinquedos da praça A Poderosa, Jardim Santa Izabel Lido em Plenário
27
Indicação nº 2068/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica operação tapa buracos na Estrada Carlos Roberto Pratavieira no Jardim São Jorge próximo ao Cemitério de Hortolândia. Lido em Plenário
28
Indicação nº 2069/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica recapeamento asfáltico na Rua Francisco Glicério no Jardim Amanda II. Lido em Plenário
29
Indicação nº 2070/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na Estrada Antônio Carlos Martins em frente ao condomínio Residencial Perfetto no bairro Chácaras Assay. Lido em Plenário
30
Indicação nº 2071/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de Tapa Buraco na rua Júlio César Nascimento, Jardim Adelaide Lido em Plenário
31
Indicação nº 2072/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica limpeza e colocação de tampa de bueiro na Rua: Juraci M. do Espirito Santo no Jardim Carmem Cristina. Lido em Plenário
32
Indicação nº 2073/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica manutenção de boca de lobo (bueiro) localizado na Estrada Antônio Carlos Martins, altura do nº. 230 no bairro Chácaras Assay. Lido em Plenário
33
Indicação nº 2074/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na Estrada Antônio Carlos Martins, em frente ao condomínio Residencial Allegro no bairro Chácaras Assay. Lido em Plenário
34
Indicação nº 2075/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza da calçada localizada na Estrada Antônio Carlos Martins, altura o nº. 245 no bairro Chácaras Assay. Lido em Plenário
35
Indicação nº 2076/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de retirada de entulho e limpeza na rua Fortaleza, Residencial São Luiz Lido em Plenário
36
Indicação nº 2077/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos para posterior obras de revitalização das vielas localizadas no Jardim Santa Esmeralda Lido em Plenário
37
Indicação nº 2078/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos e posterior obra de revitalização nas Vielas localizadas no Vila Inema Lido em Plenário
38
Indicação nº 2079/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica a manutenção do asfalto, pois o mesmo esta com saliência, na Estrada Antônio Carlos Martins, altura do nº. 235 no bairro Chácaras Assay. Lido em Plenário
39
Indicação nº 2080/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua Valdomiro Carlo da Silva, altura do nº. 228 no Jardim Nova Hortolândia. Lido em Plenário
40
Indicação nº 2081/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica estudo para redutor de velocidade (lombada ou lombofaixa) na rua: Henrique César Martins de Souza, altura do nº. 72 no Jardim Novo Ângulo. Lido em Plenário
41
Indicação nº 2082/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica demarcação de solo e sinalização na Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo em frente a EMEI Prof.ª. Izabel Sostena de Souza no Jardim Novo Ângulo. Lido em Plenário
42
Indicação nº 2083/2023 - Ananias José Barbosa - Indica colocação de areia no parquinho da escola EMEIEF João Carlos do Amaral Soares -Jd. Nova Hortolândia Lido em Plenário
43
Indicação nº 2084/2023 - Daniel Laranjeira - Indica manutenção no brinquedo (Playground) localizado na Praça A Poderosa no Jardim Santa Izabel Lido em Plenário
44
Indicação nº 2085/2023 - Daniel Laranjeira - Indica sinalização de trânsito "Pare" vertical e horizontal na rua Ciro Monteiro cruzamento com a rua Dalva Oliveira no Jardim São Bento Lido em Plenário
45
Indicação nº 2086/2023 - Daniel Laranjeira - Indica sinalização de trânsito "Faixa Contínua" na rua Dalva de Oliveira no trecho da rua Ciro Monteiro a rua Clara Nunes no Jardim São Bento Lido em Plenário
46
Indicação nº 2087/2023 - Dionata Domingues - Indica Instalação de Redutor de Velocidade (lombada), na Avenida Cecília Meireles (Próximo ao Número 100), no Jardim Amanda. Lido em Plenário
47
Indicação nº 2088/2023 - Eduardo Lippaus - Indica reforço na sinalização de trânsito e implantação de faixa de pedestre na Rua Sebastião Lázaro da Silva no bairro Jardim Adelaide. Lido em Plenário
48
Indicação nº 2089/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica limpeza do bueiro localizado na rua Dorvalino Bueno, Vila Inema Lido em Plenário
49
Indicação nº 2090/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica notificação de limpeza ao proprietário do terreno que fica na Rua: Cacto no Parque dos Pinheiros. Lido em Plenário
50
Indicação nº 2091/2023 - Dionata Domingues - Indica Término de Asfalto na Rua Jasmim (próximo ao número 383), no Jardim Boa Vista. Lido em Plenário
51
Indicação nº 2092/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de retirada de entulho, roçagem e limpeza da calçada da rua Damião Antônio da Silva, Jardim Novo Ângulo Lido em Plenário
52
Indicação nº 2093/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para criação de projeto de incentivo para compra de bicicletas no município de Hortolândia Lido em Plenário
53
Indicação nº 2094/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos para posterior obra de revitalização da Praça localizada na rua Damião Antônio da Silva, Jardim Novo Ângulo Lido em Plenário
54
Indicação nº 2095/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica reforma da estrutura da tampa da galeria de captação de águas pluviais, situada na Rua Boca de Leão, em frente ao nº 171, no Jardim São Sebastião. Lido em Plenário
55
Indicação nº 2096/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica a realização de treinamento para brigadistas nas escolas municipais de Hortolândia. Lido em Plenário
56
Indicação nº 2097/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica implantação de redutor de velocidade (lombada) próximo ao nº 320 da Rua Borba Gato, no Jardim Amanda II Lido em Plenário
57
Indicação nº 2098/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica serviço de recapeamento na Rua Almada Negreiros (antiga 4), no Jardim Amanda I Lido em Plenário
58
Indicação nº 2099/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica implantação de playground para crianças no Jardim São Sebastião Lido em Plenário
59
Indicação nº 2100/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica instalação de tenda para aulas de Lian Gong, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Bento Lido em Plenário
60
Indicação nº 2101/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica sinalização de solo na Rua Apparecido Assicle de Oliveira, Jd. Novo Angulo Lido em Plenário
61
Indicação nº 2102/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica a aquisição de medicamentos para atender os munícipes que fazem parte do Programa de Tabagismo do Município. Lido em Plenário
62
Indicação nº 2103/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica aquisição de exame de teste rápido de dengue para a Rede de Saúde do Município. Lido em Plenário
63
Indicação nº 2104/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica continuação da calçada da rua Tapajós ao lado da Escola EMEI Emiliano Sanchez - Jardim Interlagos Lido em Plenário
64
Indicação nº 2105/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exame de teste ergométrico para atender a demanda da Rede Básica e Especializada do Município. Lido em Plenário
65
Indicação nº 2106/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para a implantação ônibus circular municipal com tarifa zero na região do Jardim Amanda. Lido em Plenário
66
Indicação nº 2107/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para a implantação ônibus circular municipal com tarifa zero na região central. Lido em Plenário
67
Indicação nº 2108/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica a instalação de lombada e redutor de velocidade na Rua Francisco Glicério, altura do nº 320, no Jardim Amanda. Lido em Plenário
68
Indicação nº 2109/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para implantação de linha de ônibus direta no trajeto entre o Terminal Metropolitano de Hortolândia ao bairro Jardim Rosolém. Lido em Plenário
69
Indicação nº 2110/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica o recapeamento e revitalização asfáltica da Rua Braulina Nunes Tuasco, no Jardim N. Sra. Auxiliadora. Lido em Plenário
70
Indicação nº 2111/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica estudos para implantação de três áreas de embarque e desembarque de passageiros no shopping Hortolândia exclusivas para motoristas de aplicativo Lido em Plenário
71
Indicação nº 2112/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica estudos para implantação de área de embarque e desembarque de passageiros próximo ao Atacadão, exclusiva para motoristas de aplicativo Lido em Plenário
72
Indicação nº 2113/2023 - Daniel Laranjeira - Indica sinalização e Abrigo com assentos para os pontos de ônibus na rua Sebastião Lázaro da Silva próximo ao cruzamento com a rua João Alves no Jardim Adelaide Lido em Plenário
73
Indicação nº 2114/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica a instalação de lombada e redutor de velocidade na Rua Amélia Camargo Blumer, no bairro Remanso Campineiro. Lido em Plenário
74
Indicação nº 2115/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica criação de projeto e a construção de escolinha de trânsito, no município de Hortolândia Lido em Plenário
75
Indicação nº 2116/2023 - Dionata Domingues - Indica a Construção de Rampa de Acesso para PCD e Cadeirantes na Arquibancada do Campo de Futebol do CAIC, no Jardim Amanda. Lido em Plenário
76
Indicação nº 2117/2023 - Daniel Laranjeira - Indica recapeamento da massa asfáltica na rua Bambina Ciconi Camilo no Jardim Ricardo Lido em Plenário
77
Indicação nº 2118/2023 - Daniel Laranjeira - Indica manutenção de pintura em lombada e instalação de sinalização vertical na rua Bambina Ciconi Camilo no Jardim Ricardo Lido em Plenário
78
Indicação nº 2119/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica a criação do Programa Jovem Empreendedor nas escolas do município de Hortolândia Lido em Plenário
79
Indicação nº 2120/2023 - Dionata Domingues - Indica Aquisição de Dispositivos para Afastamento de Pombos em Escolas e Quadras Esportivas, no Município de Hortolândia. Lido em Plenário
80
Indicação nº 2121/2023 - Daniel Laranjeira - Indica limpeza de bueiro na rua Orlando Ghiraldelli cruzamento com a rua Sérgio do Carmo Moura no Jardim Nossa Senhora de Fátima Lido em Plenário
81
Indicação nº 2122/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica ação educativa de trânsito voltada para a prevenção de acidentes envolvendo condutores vítimas de linhas de pipas e papagaios com cerol ou substância cortante análoga. Lido em Plenário
82
Indicação nº 2123/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica a poda de árvore na Rua Benedicta Pires de Assis, esquina com a Rua Zacarias Costa Camargo, no bairro Remanso Campineiro. Lido em Plenário
83
Indicação nº 2124/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica estudos para modificação da estrutura da quadra de tênis da Praça do Unimais, para quadra de futebol, localizada na Rua Silvio Carlos Tiossi, no Jd. N. Sra. Auxiliadora. Lido em Plenário
84
Indicação nº 2125/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica limpeza e manutenção por toda a extensão de área pública localizada na Av. Francisco Riberas Pampliega, no bairro Jardim Santiago. Lido em Plenário
85
Indicação nº 2126/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica reforço da sinalização horizontal com pintura de solo, nas vias próximas do Condomínio Residencial Bromélias, no Jardim Amanda II. Lido em Plenário
86
Indicação nº 2127/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica instalação de lombada (redutor de velocidade) na Avenida Adriano Martinho, via localizada entre os bairros Jardim Girassol e Jardim do Braz Lido em Plenário
87
Indicação nº 2128/2023 - Eduardo Lippaus - Indica sinalização de trânsito na Rua Antônio Tenório Sobrinho com as Ruas Daniel da Silva e Andréa da Silva Barros no bairro Jd. Adelaide Lido em Plenário
88
Indicação nº 2129/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Irene Breda Denadai em frente ao número 127, no Pq. Ortolândia Lido em Plenário
89
Moção nº 202/2023 - Valdecir Alves Pereira - Moção de Parabenização pelo mês do Aleitamento Materno " Agosto Dourado" e pela Semana Mundial da Amamentação Sem Votação
90
Moção nº 215/2023 - Dionata Domingues - Moção de Parabenização à Paróquia Santa Luzia pela Realização da Festa "Agostina", no Jardim Amanda. Aprovado
91
Moção nº 216/2023 - Dionata Domingues - Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Educação pela urgente ampliação do número de vagas de ensino fundamental e médio nas escolas de Hortolândia. Aprovado
92
Moção nº 217/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Parabenização em Comemoração ao Dia Nacional do Ciclista Aprovado
93
Moção nº 218/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Moção de Parabenização pelos 23 anos do Grupo de Oração " Comunidade São Benedito do Parque do Horto. Aprovado
94
Moção nº 219/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Moção de parabenização à Rádio Massa FM Campinas pelo seu 2º aniversário Aprovado
95
Moção nº 220/2023 - Márcia Cristina Campos - Moção de Parabenização à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 1494/21 que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais Aprovado
96
Moção nº 221/2023 - Márcia Cristina Campos - Moção de Parabenização à Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) pela aprovação da lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites Aprovado
97
Moção nº 222/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Moção de Apelo ao STF - Supremo Tribunal Federal para que NÃO APROVE à Descriminalização do Consumo de Drogas Para Uso Pessoal no Brasil. Aprovado
98
Moção nº 223/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Moção de Apelo à Secretária de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP - SP) para Liberação do Estacionamento Recém-Construído no Complexo Penitenciário Campinas – Hortolândia. Aprovado
99
Moção nº 224/2023 - Orlando Cesar Andretta - Moção de Congratulações em comemoração ao Dia dos Pais Aprovado
100
Moção nº 225/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Moção de Parabenização a todos os Profissionais do Direito, aos(às) Advogados(as) e à OAB-Hortolândia, pelo Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de Agosto. Aprovado
101
Moção nº 226/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Moção de Parabenização aos alunos e alunas eleitos(as) para mandato no Parlamento Jovem 2023 da Câmara Municipal de Hortolândia. Aprovado
102
Requerimento nº 371/2023 - Aparecido Antônio Meira - Requer informações para fins de denominação, nos termos do artigo 6, inciso VI, da Lei nº 2.863, de 22 de Outubro de 2013. Aprovado
103
Requerimento nº 375/2023 - Valdecir Alves Pereira - Requer informações sobre plantio de árvores inapropriadas para local de passagem de pedestres em frente à UBS Novo Ângulo Aprovado
104
Requerimento nº 381/2023 - Dionata Domingues - Requer informações sobre a Possibilidade de Subsídio para Destinação do Esgoto para a Rede Coletora Aprovado
105
Requerimento nº 382/2023 - Dionata Domingues - Requer informações sobre a Responsabilidade de Fiscalização e Projetos para Casas com Esgoto Direcionado para Vielas. Aprovado
106
Requerimento nº 383/2023 - Enoque Leal Moura - Requer informações sobre a existência de denominação do Campo de Futebol do Jardim Nova Europa, localizado entre a Rua Cordilheira dos Andes, Rua Ytamaracá e Rua São Luis - Jardim Nova Europa Sem Votação
107
Requerimento nº 384/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Requer informações sobre obras de implantação de pavimentação asfáltica no Bairro Chácaras Recreio 2000 Aprovado
108
Requerimento nº 385/2023 - Aparecido Antônio Meira - Requer informações para fins de denominação, nos termos do artigo 6, inciso VI, da Lei 2.863, de 22 de Outubro de 2013. Aprovado
109
Requerimento nº 386/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Requer informações sobre a área localizada na rua Antônio Zanon - Vila Real Aprovado
110
Requerimento nº 387/2023 - Dionata Domingues - Requer informações sobre Término do Asfalto na Rua Jasmim (próximo ao número 383), no Jardim Boa Vista. Aprovado
111
Requerimento nº 388/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Requer informações sobre campanhas de vacinação antirrábica para cães e gatos no município de Hortolândia Aprovado
112
Requerimento nº 389/2023 - Dionata Domingues - Requer informações sobre a Propriedade em Situação de Abandono na Rua Francisco Antônio da Silva, número 149, no Jardim Santa Clara do Lago 1. Aprovado
113
Requerimento nº 390/2023 - Paulo Pereira Filho - Requer informações sobre aplicação da Lei n° 3437, de 29 de novembro de 2017, que “ Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e Depósito de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências” Sem Votação
114
Requerimento nº 391/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Requer informações sobre área localizada ao lado do Condomínio Bromélias II, na Rua Henriqueta Lisboa, no Jardim Amanda II. Pedido de Retirada
115
Requerimento nº 392/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Requer informações sobre a Avenida Sebastiana Pereira da Silva, localizada na Vila Real, considerada inacabada e com endereço inexistente. Aprovado
116
Requerimento nº 393/2023 - Paulo Pereira Filho - Requer informações sobre o poço artesiano da praça localizada na Rua Osvaldo Ribeiro Carrilho, no bairro Jardim Mirante de Sumaré. Sem Votação
117
Requerimento nº 394/2023 - Paulo Pereira Filho - Requer informações sobre regularização de imóveis localizados em área de Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social - ZEIS-1 e ZEIS-2 Sem Votação
118
Requerimento nº 395/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Requer informações e fiscalização sobre imóvel particular abandonado, localizado na esquina das Ruas Braulina Nunes Tuasco e Orozimbo Fernandes da Silva, no Jardim N. Sra. Auxiliadora. Aprovado
119
Requerimento nº 396/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Requer Informações sobre manutenção da bomba d'água do poço artesiano do Jardim Mirante Aprovado
120
Requerimento nº 397/2023 - Dionata Domingues - Requer informações sobre a demora na execução do exame de cateterismo em Hortolândia. Aprovado
121
Requerimento nº 398/2023 - Orlando Cesar Andretta - Requer informações sobre obra de pavimentação asfáltica entre a Rua Thereza Luiza Gonçalves, Loteamento Adventista Campineiro e a Rua Ary Pinto Jardim das Figueiras II. Aprovado

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereadora Marciêne Ceará / União, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereador Nego / PSD

Faltas [2]: Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS

Item Matéria Resultado
1
Discussão Única do Projeto de Lei nº 89/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre transposição e transferência de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.921.237,00. Aprovado
Parecer CBESDHC nº 103/2023 ao PL 89/2023 Relatoria: Vereadora Márcia Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 113/2023 ao PL 89/2023 Relatoria: Vereador Ananias Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 144/2023 ao PL 89/2023 Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
2
Discussão Única do Projeto de Lei nº 92/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. Aprovado
Parecer CBESDHC nº 104/2023 ao PL 92/2023 Relatoria: Vereador Clemente Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 114/2023 ao PL 92/2023 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 145/2023 ao PL 92/2023 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 92/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. Aprovado
3
Discussão Única do Projeto de Lei nº 93/2023 - Mesa Diretora - Altera a Lei n° 3.875, de 15 de outubro DE 2021, que "Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de quadro de cargos de provimento comissão e funções de confiança da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia e dá outras providências". Aprovado
Parecer CFO nº 115/2023 ao PL 93/2023 Relatoria: Vereador Nego Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 146/2023 ao PL 93/2023 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
4
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 13/2023 - Mesa Diretora - Altera a Resolução nº 214, de 15 de outubro de 2021 que "Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia". Aprovado
Parecer CFO nº 116/2023 ao PRE 13/2023 Relatoria: Vereador Ananias Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 147/2023 ao PRE 13/2023 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
5
Discussão Única do Projeto de Lei nº 57/2023 - Enoque Leal Moura - Introduz alteração na Lei nº 2.863, de 22 de outubro de 2013 que Dispõe sobre as regras para denominação e alteração de denominação dos bairros, vias ou logradouros e próprios municipais Sem Votação
Parecer CFO nº 107/2023 ao PL 57/2023 Relatoria: Vereador Ananias Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 89/2023 ao PL 57/2023 Relatoria: Vereador Aparecido Meira - Meirinha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 111/2023 ao PL 57/2023 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:04 hs