Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação mediante via judicial. "Propus a Vida e a Morte, Escolhe, Pois a Vida" (Dt 30,19)
Autoria: Clodoaldo Santos da Silva
Data de Apresentação: 25/09/2023
Proposição Eletrônica: M645194943/9736
Protocolo: 4691/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/10/2023 11:32:13 - Arquivo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Moção encaminhada e por determinação da Presidência, arquive-se.
Moção recebida e encaminhada aos destinatários citados.
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Segue Moção para conhecimento e encaminhamento conforme texto aprovado e despacho anterior.
Moção aprovada na 29ª Sessão Ordinária de 25/09/2023, segue para encaminhamento:Gabinete do Prefeito.
Moção aprovada, segue para encaminhamento.
Propositura encaminhada para apreciação em Plenário.
Proposição eletrônica enviada em 22/09/2023 13:50:09. Matéria incorporada em 25/09/2023 10:51:31, sob protocolo nº 4691/2023
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