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  • Projeto de Lei nº 77/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre denominação da Praça localizada na Rua Congonhas, nº 505, Jardim Nova América.

    Autoria: Valdecir Alves Pereira
    Data de Apresentação: 23/04/2024
    Protocolo: 2517/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo nº 45/2024 , Requerimento de Urgência , Anexo LGPD
    Pareceres de Comissões: CFO nº 65/2024 , CBESDHC nº 102/2024 , CJR nº 101/2024
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 30/04/2024 09:30:58: Aguardando Sanção/Veto Executivo (Prazo: 22/05/2024)

    Excelentíssimo Senhor Prefeito

    Encaminho o Autógrafo nº 45/2024 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 22 de maio de 2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 33/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Cooperativa de Trabalho, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Educação Ambiental das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis para o bem do Planeta.

    Autoria: Dionata Domingues, Aparecido Antônio Meira, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Enoque Leal Moura, Márcia Cristina Campos, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira
    Data de Apresentação: 15/03/2024
    Protocolo: 1521/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo nº 49/2024 , Anexo LGPD
    Pareceres de Comissões: CFO nº 62/2024 , CBESDHC nº 71/2024 , CJR nº 57/2024
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 30/04/2024 09:39:42: Aguardando Sanção/Veto Executivo (Prazo: 22/05/2024)

    Excelentíssimo Senhor Prefeito

    Encaminho o Autógrafo nº 49/2024 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 22 de maio de 2024.

    Texto Integral