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  • Projeto de Resolução nº 19/2018

    PRORROGA POR 180 DIAS O PRAZO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA DISCUTIR REGRAS DA LEI DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 172, DE 17 DE ABRIL DE 2018

    Autoria: Eduardo Lippaus
    Data de Apresentação: 23/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ofício Parecer Contrário , Ementa , Parecer Justiça
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/03/2019 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, com fulcro no Art. 64-A da Emenda à Lei Orgânica nº 21/2014, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Resolução nº 19/2018, que institui o  "PRORROGA POR 180 DIAS O PRAZO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA DISCUTIR REGRAS DA LEI DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 172, DE 17 DE ABRIL DE 2018".
    CMH, 18 de março de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 4/2018

    INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA DISCUTIR REGRAS DA LEI DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Paulo Pereira Filho, Eduardo Lippaus
    Data de Apresentação: 02/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Promulgação , Ordem do Dia , Convocação Reunião Extraord , Parecer Finanças , Parecer Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/04/2018 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Resolução nº 04/2018 que "INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA DISCUTIR REGRAS DA LEI DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 20 de abril de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Norma Derivada: RSL 172/2018
    Texto Integral