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  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2020

    INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001

    Autoria: Edimilson Marcelo Afonso
    Data de Apresentação: 23/11/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ementa
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/01/2021 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO ARQUIVAMENTO FIM DE LEGISLATURA

    Nos termos do Art. 227 do Regimento Interno, finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontram em tramitação, nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001".
    CMH, 11 de janeiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

    INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001

    Autoria: Edimilson Marcelo Afonso
    Data de Apresentação: 20/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ementa
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/01/2021 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO ARQUIVAMENTO FIM DE LEGISLATURA

    Nos termos do Art. 227 do Regimento Interno, finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontram em tramitação, nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001".
    CMH, 11 de janeiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Texto Integral