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  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUÍ O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL  DE HORTOLÂNDIA"

    Autoria: Eduardo Lippaus
    Data de Apresentação: 17/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Pedido de Retirada , Ementa
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/10/2021 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.

    CMH, 20 de outubro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"

    Autoria: Eduardo Lippaus
    Data de Apresentação: 10/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer Finanças , Parecer Bem , Parecer de Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2022 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Norma Derivada: LC 115/2022
    Texto Integral