Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 328/2013, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013, que "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HORTOLANDENSE AO SENHOR OSVALDO GASTALDI".
CMH, 6 de agosto de 2013
Paulo Pereira Filho
Presidente