DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 538/2013,
referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013, que "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HORTOLANDENSE AO SENHOR JOÃO FRANCISCO MOUCO".
CMH, 1º de novembro de 2013
Paulo Pereira Filho
Presidente