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  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto, Clodoaldo Santos da Silva, Edimilson Marcelo Afonso, José Geraldo da Silva, Luiz Carlos Silva Meira, Paulo Pereira Filho, Simone Lopes Betini, Thiago Mascarenhas Figueira da Silva
    Data de Apresentação: 03/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/09/2017 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 6 de setembro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Norma Derivada: ELO 24/2017
    Texto Integral
  • INCLUI OS ARTIGOS 73-A, 73-B, E 73-C NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Paulo Pereira Filho, Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Daniel Laranjeira, Edivaldo Sousa Araújo, Eduardo Lippaus, Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto, João Pereira da Silva, Luiz Carlos Silva Meira, Thiago Mascarenhas Figueira da Silva, Valdecir Alves Pereira
    Data de Apresentação: 17/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/09/2017 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, que "INCLUI OS ARTIGOS 73-A, 73-B, E 73-C NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 6 de setembro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Norma Derivada: ELO 23/2017
    Texto Integral