Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Autores: Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto, Clodoaldo Santos da Silva, Edimilson Marcelo Afonso, José Geraldo da Silva, Luiz Carlos Silva Meira, Paulo Pereira Filho, Simone Lopes Betini, Thiago Mascarenhas Figueira da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/11/2017

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica do Município nº 24/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2017 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Frank

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Professor João Pereira

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Oficio CMH - Encaminha Via de Emenda LOM Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 11/09/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Emenda a Lei Org. nº 24/2017 Mesa Diretora 06/09/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 28/08/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Camara Municipal de Hortolandia 14/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Eduardo Lippaus 26/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador João Pereira da Silva 17/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Franksmar Messias Barboza 04/05/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 04/04/2017 00:00:00
  • 06/09/2017 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 6 de setembro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2017 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, após juntada de Ofício CMH nº 372/2017 que encaminha ao Poder Executivo via da Emenda á Lei Orgânica nº 24/2017, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 6 de setembro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 06/09/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, recorte de publicação Emenda nº 24 à Lei Orgânica do Município de Hortolândia, no Jornal Todo Dia, edição de 6 de setembro de 2016.

    CMH, 6 de setembro de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/09/2017 00:00:00
    Promulgação

    CERTIDÃO DE PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que a Emenda à Lei Orgânica nº 24/2017, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA", foi promulgada pela Mesa Diretora, na conformidade do §3º do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, no expediente da 26º Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2017. Segue juntado termo da Emenda nº 23/2017.

    CMH, 4 de setembro de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 28/08/2017 00:00:00
    Aprovado em 2º Discussão

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que a Emenda Modificativa e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017, de autoria do Vereador Ceará do Horto e outros, que  "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foram APROVADAS na 25ª Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2017, em 2º Turno de Votação, após cumprir o interregno de 10 dias para apreciação em 2º Turno de Votação, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 29/2017. Os autos seguem para elaboração de termo de Emenda à Lei Orgânica do Município a ser promulgada no expediente da 26ª Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2017.

    CMH, 28 de agosto de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 25/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - 2º Discussão

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017, de autoria do Vereador Ceará do Horto e outros, foi incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2017, em 2º Turno de Discussão e Votação. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 25 de agosto de 2017
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 14/08/2017 00:00:00
    Aprovado em 1º Discussão

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que a Emenda Modificativa e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017, de autoria do Vereador Ceará do Horto e outros, que  "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foram APROVADAS na 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2017, em 1º Turno de Discussão e Votação, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 27/2017, aguardando o interregno de 10 dias para apreciação em 2º Turno de Discussão e Votação.

    CMH, 14 de agosto de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 11/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - 1ª Discussão

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4/2017, de autoria do Vereador Ceará do Horto, foi incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2017, em 1º Turno de Discussão e Votação. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 11 de agosto de 2017
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 26/05/2017 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 26 de maio de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 23/05/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 23 de maio de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 17/05/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº 04/2017, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Sala das Comissões, 17 de maio de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 05/05/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador João Pereira da Silva como Relator do Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 05 de maio de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 04/05/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 04 de maio de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 07/04/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Franksmar Messias Barboza como Relator da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 07 de abril de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/04/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município nº 4/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 05 de abril de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/04/2017 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 4 de abril de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 04/04/2017 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 1º de novembro de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 4 de abril de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/04/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Proposta de Emenda à Lei Orgânica  nº 04/2017 foi publicada na Edição de 4 de abril de 2017 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 4 de abril de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/04/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017 foi lido em Plenário na 9ª Sessão Ordinária, de 3 de abril de 2017.

    Sala das Sessões, 3 de abril de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/04/2017 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia do artigo citado.

    CMH, 3 de abril de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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