Decreto Legislativo nº 139, de 27/11/2013

CONCEDE DIPLOMA E A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AOS HOMENAGEADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PDL nº 16/2013 (Paulo Pereira Filho)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/11/2013

Data de Publicação: 28/11/2013

Veículo de Publicação: Jornal TodoDia

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar