Lei nº 2903, de 09/12/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 123/2013 (Edimilson Marcelo Afonso)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/12/2013

Data de Publicação: 11/12/2013

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 10

Situação: Em vigor

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