Lei nº 2922, de 17/12/2013

REVOGA A LEI Nº 1116, DE 05 JULHO DE 2002, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - CONSOLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Matéria: PL nº 217/2013 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/12/2013

Data de Publicação: 18/12/2013

Veículo de Publicação: Página Popular - Pág. 18

Assunto: Consórcios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 1116 de 05/07/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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