Lei nº 1116, de 05/07/2002

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Matéria: PL nº 134/2002

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/07/2002

Assunto: Consórcios

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto Municipal nº 1030 de 12/07/2002 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$9.900,00
Revogada por	Lei nº 2922 de 17/12/2013 - REVOGA A LEI Nº 1116, DE 05 JULHO DE 2002, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - CONSOLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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