Lei nº 2096, de 22/07/2008

ALTERA A LOCALIZAÇÃO EM ZONAS DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 22/07/2008

Data de Publicação: 23/07/2008

Veículo de Publicação: Pagina Popular - Pág. 7

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 87 de 11/05/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Nova Pesquisa Voltar