Lei nº 2096, de 22/07/2008
ALTERA A LOCALIZAÇÃO EM ZONAS DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 22/07/2008
Data de Publicação: 23/07/2008
Veículo de Publicação: Pagina Popular
- Pág. 7
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
|
Lei Complementar nº 87 de 11/05/2018
-
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
|
|
Nova Pesquisa
Voltar