Lei nº 3401, de 18/10/2017

INTRODUZ ALTERAÇÃO NO QUADRO DA LEI Nº 3.090, DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Matéria: PL nº 136/2017 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/10/2017

Data de Publicação: 20/10/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 1

Assunto: Convênios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3090 de 16/04/2015 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
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