Lei nº 3217, de 11/03/2016

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 E NA LEI Nº3.132, DE 06 DE JULHO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

Matéria: PL nº 4/2016 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/03/2016

Data de Publicação: 12/03/2016

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 15

Assunto: Leis Orçamentárias Anuais - LOA
Plano Plurianual do Municípío de Hortolândia - PPA

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei nº 2923 de 21/12/2013 - INTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017
Regulamenta Lei nº 3132 de 06/07/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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