Lei nº 606, de 31/10/1997

CRIA CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO - CONDEPHAEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 156/1997

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/10/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 642 de 27/03/1998 - ALTERA A LEI Nº 606/97, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, TECNOLÓGICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, CONDEPHAEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Decreto Municipal nº 1150 de 22/09/2003 - DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 1421 de 08/07/2004 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 642, DE 27 DE MARÇO DE 1998
Norma correlata Decreto Municipal nº 1348 de 19/01/2005 - INCLUI NA CATEGORIA DE BENS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E HISTÓRICA A ÁRVORE QUE INDICA
Alterada por Lei nº 1736 de 05/09/2006 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Lei nº 1736 de 05/09/2006 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei nº 2693 de 04/05/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Lei nº 2693 de 04/05/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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