Lei nº 3402, de 18/10/2017

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.798, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PL nº 142/2017 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/10/2017

Data de Publicação: 20/10/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2798 de 09/05/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA.
Nova Pesquisa Voltar