Lei nº 2798, de 09/05/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA.

Matéria: PL nº 12/2013 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/05/2013

Data de Publicação: 11/05/2013

Veículo de Publicação: Página Popular - Pág. 23

Assunto: Conselhos Municipais

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 3402 de 18/10/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.798, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 1939 de 19/09/2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA

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