Lei nº 3443, de 11/12/2017

INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PL nº 176/2017 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/12/2017

Data de Publicação: 13/12/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 1

Assunto: Planejamento Municipal

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 3538 de 05/09/2018 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 3.443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA
Alterada por	Lei nº 3847 de 05/07/2021 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA"

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