Lei nº 3538, de 05/09/2018

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 3.443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PL nº 108/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/09/2018

Data de Publicação: 06/09/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3443 de 11/12/2017 - INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA
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