Lei nº 731, de 21/12/1998

ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E NORMAS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR PÚBLICO E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 165/1998 (Lenivaldo Pauliuki )

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/1998

Assunto: Código de Postura

Situação: Em vigor

Observações: Dispositivos consolidados no Código de Postura do Município, Lei nº 873, de 4 de janeiro de 2001, Art. 164 e seguintes

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por consolidação Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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