Lei nº 873, de 04/01/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 47/2000 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/01/2001

Assunto: Código de Postura

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Municipal nº 1128 de 11/07/2003 - INSTITUI COMISSÃO DE COMBATE A QUEIMADAS
Norma correlata Decreto Municipal nº 1238 de 23/04/2004 - INSTITUI MINUTA DE LICENÇA PARA FINS DE OBTENÇÃO DE REGISTRO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
Norma correlata Decreto Municipal nº 1353 de 28/01/2005 - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei nº 1530 de 08/06/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001
Alterada por Lei nº 1551 de 09/09/2005 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 873, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada parcialmente por Lei nº 1551 de 09/09/2005 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 873, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Decreto Municipal nº 1482 de 16/02/2006 - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei nº 1709 de 12/07/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001
Norma correlata Decreto Municipal nº 1607 de 05/02/2007 - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei nº 1823 de 15/03/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 453 E 454 DA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001
Alterada por Lei nº 1880 de 17/05/2007 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001
Norma correlata Decreto Municipal nº 1752 de 29/01/2008 - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO CAMPOS VERDES NOS DIAS DE FESTA DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Decreto Municipal nº 2005 de 10/02/2009 - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei nº 2458 de 16/09/2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei Complementar nº 33 de 19/10/2011 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001 (CÓDIGO DE POSTURAS)
Alterada por Lei Complementar nº 53 de 09/12/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001
Alterada por Lei Complementar nº 55 de 13/12/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Alterada por Lei Complementar nº 77 de 29/06/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Alterada por Lei Complementar nº 93 de 07/05/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
Alterada por Lei Complementar nº 95 de 27/08/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
Alterada por Lei Complementar nº 102 de 12/12/2019 - INCLUI E ALTERA A REDAÇÃO DE AGRUPAMENTO E DISPOSITIVOS DA EI Nº 873, DE 4 DE JANEIRO DE 2001
Revogada parcialmente por Lei Complementar nº 102 de 12/12/2019 - INCLUI E ALTERA A REDAÇÃO DE AGRUPAMENTO E DISPOSITIVOS DA EI Nº 873, DE 4 DE JANEIRO DE 2001
Norma correlata Decreto Municipal nº 4504 de 10/07/2020 - ATRIBUI COMPETÊNCIA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E ADOÇÃO DE OUTROS PROCEDIMENTOS PREVISTOS EM LEI
Alterada por Lei Complementar nº 108 de 15/09/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 873, DE 4 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
Alterada por Lei Complementar nº 115 de 29/03/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
Alterada por Lei Complementar nº 125 de 01/03/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 873 de 04 de janeiro de 2001, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Hortolândia"

NORMA SEM EFICÁCIA - ADIN Nº 2211801-89.2023.8.26.0000 .

Alterada por Lei Complementar nº 128 de 22/03/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 873 de 04 de janeiro de 2001, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Hortolândia”
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga por consolidação Lei nº 731 de 21/12/1998 - ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E NORMAS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR PÚBLICO E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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