Lei nº 3544, de 12/09/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INCUBADORA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

Matéria: PL nº 114/2018 (Poder Executivo)

Data de Promulgação: 12/09/2018

Data de Publicação: 18/09/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentada por	Decreto Municipal nº 4126 de 05/02/2019 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, QUE CRIA A INCUBADORA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - IMES, E A LEI Nº 1.236, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O PROJETO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - PES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

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