Lei Complementar nº 92, de 22/11/2018

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.092, DE 04 DE OUTUBRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA"

Matéria: PLC nº 9/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/11/2018

Data de Publicação: 27/11/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 6

Assunto: Parcelamento do Solo Urbano
Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2092 de 04/07/2008 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 86 de 11/05/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº2.092, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
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