Lei nº 3591, de 18/12/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERTE - AÇÃO CIDADÃ DE REQUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI Nº 2.771, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 177/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/12/2018

Data de Publicação: 20/12/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 3745 de 21/05/2020 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERTE – AÇÃO CIDADÃ DE REQUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO
Alterada por Lei nº 3815 de 08/12/2020 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 8º, 9º E 12 DA LEI Nº 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERTE - AÇÃO CIDADÃ DE REQUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei nº 3858 de 25/08/2021 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERTE - AÇÃO CIDADÃ DE REQUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2771 de 07/02/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUALIFICA CIDADÃO - PROGRAMA EMERGENCIAL DE IMPACTO SOCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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