TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 489/18, de 14 de dezembro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 145,
de 14 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 171/2018, de
autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERTE - AÇÃO CIDADÃ DE REQUALIFICAÇÃO,
TRABALHO E EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI Nº 2.771, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CMH, 14 de dezembro de 2018
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria