Lei nº 804, de 06/01/2000

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 101/1999 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/01/2000

Assunto: Subsídios de Agentes Politicos

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada por Lei nº 1304 de 17/11/2003 - CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ATRIBUÍDOS NA LEI Nº 804, DE 6 DE JANEIRO DE 2000
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