Lei nº 1304, de 17/11/2003

CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ATRIBUÍDOS NA LEI Nº 804, DE 6 DE JANEIRO DE 2000

Matéria: PL nº 165/2003 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/11/2003

Data de Publicação: 19/11/2003

Veículo de Publicação: Jornal Tribuna Liberal

Assunto: Subsídios de Agentes Politicos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	Lei nº 804 de 06/01/2000 - DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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