Lei Complementar nº 95, de 27/08/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"

Matéria: PLC nº 4/2019 (Thiago Mascarenhas Figueira da Silva)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/08/2019

Data de Publicação: 27/08/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Código de Postura

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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