Lei Complementar nº 62, de 10/07/2014

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO

Matéria: PLC nº 7/2014 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/07/2014

Data de Publicação: 12/07/2014

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 22

Assunto: Código de Obras
Parcelamento do Solo Urbano
Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 3491 de 02/05/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Alterada por Lei Complementar nº 87 de 11/05/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Alterada por Lei Complementar nº 90 de 05/09/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO"
Alterada por Lei Complementar nº 96 de 05/09/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO"
Regulamentada por Decreto Municipal nº 4282 de 23/10/2019 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, PARA INDICAR CORRELAÇÃO ENTRE O CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E O ZONEAMENTO MUNICIPAL ESTABELECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Decreto Municipal nº 5002 de 16/03/2022 - Altera o Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências"
Norma correlata Decreto Municipal nº 5054 de 10/06/2022 - Altera o Anexo I do Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências
Norma correlata Decreto Municipal nº 5172 de 27/12/2022 - Altera o anexo I e II do Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 665 de 09/06/1998 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Revoga Lei nº 840 de 09/06/2000 - ALTERA A LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Revoga Lei nº 1092 de 05/02/2002 - AUTORIZA O DESDOBRO DE LOTES QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO JARDIM ESTEFÂNIA
Revoga Lei nº 1034 de 20/02/2002 - ALTERA A LEI Nº 665, DE 09/06/98
Revoga Lei nº 1405 de 21/06/2004 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕES SOBRE O USO DO SOLO
Revoga Lei nº 2104 de 25/08/2008 - DISPÕE SOBRE O CONFORME E O USO NÃO CONFORME DE IMÓVEIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Revoga Lei nº 2225 de 29/05/2009 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998
Revoga Lei nº 2517 de 15/03/2011 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI Nº 1.034, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E PELA LEI Nº 1.405, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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