Lei Complementar nº 97, de 10/09/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA"

Matéria: PLC nº 3/2019 (Cleuzer Marques de Lima - John Lenon)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/09/2019

Data de Publicação: 12/09/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Código Tributário

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1801 de 22/12/2006 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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