Lei nº 3707, de 27/11/2019
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.655, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Data de Promulgação: 27/11/2019
Data de Publicação: 28/11/2019
Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico
Assunto:
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 3461 de 20/12/2017
- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
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Regulamenta
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Lei nº 3655 de 02/07/2019
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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