Lei Complementar nº 102, de 12/12/2019

INCLUI E ALTERA A REDAÇÃO DE AGRUPAMENTO E DISPOSITIVOS DA EI Nº 873, DE 4 DE JANEIRO DE 2001

Matéria: PLC nº 17/2019 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/12/2019

Data de Publicação: 12/12/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 3047 de 04/12/2014 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
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