Lei nº 3718, de 12/12/2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 85/2019 (Clodoaldo Santos da Silva)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/12/2019

Data de Publicação: 12/12/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

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