Ato da Mesa Diretora nº 15, de 19/03/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Promulgação: 19/03/2020

Data de Publicação: 19/03/2020

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 7

Assunto: COVID-19

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Ato da Mesa Diretora nº 20 de 10/09/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ATO DA MESA Nº 15, DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata	Ato da Mesa Diretora nº 12 de 29/07/2021 - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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