Lei nº 3781, de 24/09/2020

ALTERA A EMENTA E INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.740, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA ME AUTORIZA SEJA ESTE OFERTADO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO

Matéria: PL nº 78/2020 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/09/2020

Data de Publicação: 25/09/2020

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3824 de 03/03/2021 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3740 de 19/03/2020 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SEJA ESTE OFERTADO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO
Nova Pesquisa Voltar