Lei nº 3818, de 08/12/2020

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.770, DE 14 DE JULHO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021


Data de Promulgação: 08/12/2020

Data de Publicação: 15/12/2020

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Leis Orçamentárias Anuais - LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei nº 3461 de 20/12/2017 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
Regulamenta Lei nº 3770 de 14/07/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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