Lei nº 3962, de 27/04/2022

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima e bairros adjacentes

Matéria: PL nº 12/2022 (Daniel Laranjeira)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/04/2022

Data de Publicação: 29/04/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Declaração de Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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