Lei Complementar nº 116, de 11/05/2022

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010

Matéria: PLC nº 13/2021 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/05/2022

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 12 de 30/04/2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei Complementar nº 40 de 14/06/2012 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
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