Lei Complementar nº 12, de 30/04/2010

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLC nº 15/2009 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/04/2010

Data de Publicação: 01/05/2010

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 17

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 6 de 23/09/2009 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E INCREMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS - PRÓ-RECEITA
Regulamentada por Decreto Municipal nº 2311 de 17/06/2010 - INCLUI CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 02 - CULTURA E ESPORTE CONSTANTE DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010
Regulamentada por Decreto Municipal nº 2359 de 16/09/2010 - INCLUI CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 03 - DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIOS AMBIENTE CONSTANTE DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 30 ABRIL DE 2010
Norma correlata Decreto Municipal nº 2366 de 21/09/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO N° 2.349, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
Regulamentada por Decreto Municipal nº 2393 de 25/11/2010 - INCLUI CARGOS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 02 - CULTURA E ESPORTE, ANEXO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Regulamentada por Decreto Municipal nº 2399 de 30/11/2010 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIVERSAS JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE, A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E OU AULAS E O PROCESSO DE REMOÇÃO E PERMUTA DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Alterada por Lei Complementar nº 18 de 02/12/2010 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Alterada por Lei Complementar nº 20 de 15/12/2010 - "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010."
Alterada por Lei Complementar nº 19 de 15/12/2010 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Alterada por Lei Complementar nº 22 de 17/12/2010 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, VI, X, XIII, XIX E XXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS E ESPECIALIDADE - AUXILIAR DE APOIO ESCOLAR.
Regulamentada por Decreto Municipal nº 2417 de 23/12/2010 - INCLUI CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 05 - GESTÃO PÚBLICA, FINANÇAS E ASSUNTOS JURÍDICOS, CONSTANTE DO ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Norma correlata Decreto Municipal nº 2431 de 28/01/2011 - INCLUI CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 03 - DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE, CONSTANTE DO ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Norma correlata Decreto Municipal nº 2433 de 31/01/2011 - INCLUI CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 03 - DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE, CONSTANTE DE ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Norma correlata Decreto Municipal nº 2434 de 31/01/2011 - INCLUI CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 03 - DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE, CONSTANTE DO ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Regulamentada por Lei Complementar nº 27 de 24/02/2011 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, NA VACÂNCIA, DA ESPECIALIDADE TELEFONISTA, CLASSE C, CARGO DE AGENTE DE GESTÃO, PREVISTA NOS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Norma correlata Decreto Municipal nº 2460 de 03/03/2011 - INCLUI CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 07 - SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Alterada por Lei Complementar nº 30 de 29/04/2011 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010 E, DISPÕE SOBRE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA OPÇÃO DE SERVIDOR AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
Alterada por Lei Complementar nº 31 de 12/05/2011 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Norma correlata Decreto Municipal nº 2569 de 02/09/2011 - INSERE ESPECIALIDADES NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL DA SAÚDE, NO GRUPO NÍVEL SUPERIOR NA CLASSE M, CARGO MÉDICO.
Norma correlata Decreto Municipal nº 2635 de 24/11/2011 - INSERE ESPECIALIDADES NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL DA SAÚDE NO GRUPO NÍVEL SUPERIOR NA CLASSE M, CARGO MÉDICO.
Alterada por Lei Complementar nº 39 de 26/04/2012 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I,VII E XXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE GESTÃO ESPECIALIDADE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E CONSOLIDA NESTES ANEXOS AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
Norma correlata Decreto Municipal nº 2765 de 06/06/2012 - INSERE ESPECIALIDADE NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL DA EDUCAÇÃO.
Alterada por Lei Complementar nº 42 de 04/07/2012 - CRIA CARGO DE AGENTE CULTURAL
None Decreto Municipal nº 2846 de 12/11/2012 - ESTABELECE O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO A APLICAÇÃO DAS PROGRESSÕES POR MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto Municipal nº 2937 de 09/05/2013 - INSERE ESPECIALIDADE NO AMBIENTE CULTURA E ESPORTE.
Alterada por Lei Complementar nº 51 de 26/11/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CARGO DE MÉDICO, ESPECIALIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Alterada por Lei Complementar nº 52 de 29/11/2013 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Alterada por Lei Complementar nº 54 de 13/12/2013 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS ESPECIALIDADE ATENDENTE DE ENFERMAGEM
Alterada por Lei Complementar nº 56 de 05/02/2014 - CRIA CARGOS DE ENFERMEIRO
Alterada por Lei Complementar nº 57 de 31/03/2014 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Norma correlata Decreto Municipal nº 3195 de 29/05/2014 - INSERE CARGO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE E NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL DA INFRAESTRUTURA
Alterada por Lei Complementar nº 75 de 23/03/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei Complementar nº 83 de 13/12/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Decreto Municipal nº 4147 de 08/03/2019 - REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTS. 53, 54 E, 65 A 81, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, PARA ESTABELECER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGER O FUNCIONAMENTO, DISCIPLINA IMPLANTAÇÃO E A APLICAÇÃO DA PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Decreto Municipal nº 4148 de 08/03/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 42 A 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Alterada por Lei Complementar nº 101 de 14/11/2019 - ALTERA O ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterada por Lei Complementar nº 113 de 15/12/2021 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Alterada por Lei Complementar nº 116 de 11/05/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Alterada por Lei Complementar nº 118 de 22/06/2022 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010, que "Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais, a criação e transformação de cargos na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Hortolândia, e dá outras providências"
Alterada por Lei Complementar nº 121 de 27/09/2022 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 401 de 08/05/1996 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E SOBRE SUA RECLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 512 de 13/03/1997 - CRIA CARGOS DE PROFESSOR EVENTUAL
Revoga Lei nº 582 de 22/08/1997 - CRIA CARGOS DE PROFESSOR EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 604 de 16/10/1997 - CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 723 de 09/12/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSOR I E III, RECREACIONISTA)
Revoga Lei nº 757 de 21/10/1999 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 803 de 28/12/1999 - CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA (PROFESSOR I, RECREACIONISTA, DIRETOR, VICE DIRETOR, PEDAGOGO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, AUXILIAR DE APOIO ESCOLAR E SECRETÁRIO ESCOLA)
Revoga Lei nº 821 de 27/03/2000 - EXTINGUE E CRIA CARGOS
Revoga Lei nº 892 de 06/04/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
Revoga Lei nº 888 de 06/04/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
Revoga Lei nº 1014 de 19/12/2001 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PEDAGOGO
Revoga Lei nº 1016 de 20/12/2001 - CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Revoga Lei nº 1056 de 15/04/2002 - CRIA CARGOS
Revoga Lei nº 1073 de 03/05/2002 - CRIA CARGOS DE MERENDEIRAS
Revoga Lei nº 1131 de 27/09/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Revoga Lei nº 1169 de 22/11/2002 - CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Revoga Lei nº 1189 de 19/12/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Revoga Lei nº 1326 de 05/12/2003 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, INSTITUI PLANO DE CARREIRA, DE VENCIMENTOS E DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Revoga Lei nº 1325 de 05/12/2003 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, VINCULAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 1324 de 05/12/2003 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Revoga Lei nº 1323 de 05/12/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
Revoga Lei nº 1346 de 03/02/2004 - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS DE RECREACIONISTA E SECRETÁRIO DE ESCOLA CONSTANTES ANEXO VI DA LEI Nº 401
Revoga Lei nº 1346 de 03/02/2004 - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS DE RECREACIONISTA E SECRETÁRIO DE ESCOLA CONSTANTES ANEXO VI DA LEI Nº 401
Revoga Lei nº 1346 de 03/02/2004 - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS DE RECREACIONISTA E SECRETÁRIO DE ESCOLA CONSTANTES ANEXO VI DA LEI Nº 401
Revoga Lei nº 1347 de 03/02/2004 - INCLUI CARGOS NOS ANEXOS I E IV, DA LEI Nº 1.324 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003
Revoga Lei nº 1360 de 12/03/2004 - CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Revoga Lei nº 1366 de 19/03/2004 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Revoga Lei nº 1368 de 19/03/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
Revoga Lei nº 1380 de 30/04/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
Revoga Lei nº 1562 de 14/09/2005 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
Revoga Lei nº 1622 de 28/12/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM FAMÍLIA E DE ASSISTENTE FARMACÊUTICO
Revoga Lei nº 1617 de 28/12/2005 - CRIA CARGOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Revoga Lei nº 1635 de 09/03/2006 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 1692 de 08/06/2006 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS
Revoga Lei nº 1954 de 07/11/2007 - EXTINGUE E CRIA CARGOS
Revoga Lei nº 1976 de 10/12/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
Norma correlata Lei nº 2004 de 07/02/2008 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 2009 de 29/02/2008 - CRIA CARGOS DE PROCURADOR JUDICIAL.
Revoga Lei nº 2011 de 07/03/2008 - CRIA CARGOS DE RECREACIONITAS.
Revoga Lei nº 2072 de 20/06/2008 - CRIA CARGOS DE RECREACIONISTA.
Revoga Lei nº 2075 de 20/06/2008 - EXTINGUE CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE,CRIA EMPREGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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