Lei Complementar nº 117, de 11/05/2022

ALTERA A LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLC nº 1/2022 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/05/2022

Data de Publicação: 12/05/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal
Legislação Servidor Público Municipal/CMH

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2004 de 07/02/2008 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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