Lei nº 1103, de 12/06/2002

INSTITUI A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA

Matéria: PL nº 106/2002 (Dr. George Julien Burlandy, Clodomiro Benedito Gonçalves , José Luiz Aparecido Ghiraldelli)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/06/2002

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei nº 4157 de 27/06/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana Nordestina", a ser comemorada na última semana do mês de agosto

Nova Pesquisa Voltar