Decreto Municipal nº 5121, de 04/10/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens imóveis que especifica, e revoga o Decreto nº 4.650, de 26 de novembro de 2020
Data de Promulgação: 04/10/2022
Data de Publicação: 07/10/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico
Assunto:
Declaração de Utilidade Pública
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Decreto Municipal nº 5134 de 03/11/2022
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Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e revoga o Decreto nº 5.121, de 04 de outubro de 2022
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto Municipal nº 4650 de 26/11/2020
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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