Decreto Legislativo nº 258, de 22/11/2022

Altera o Decreto Legislativo nº 141, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre critério de concessão dos Títulos Honoríficos e instituí a Medalha de Mérito 19 de Maio e a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares”

Matéria: PDL nº 17/2022 (Paulo Pereira Filho)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/11/2022

Data de Publicação: 24/11/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 3

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 141 de 02/04/2014 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE CONCESSÃO DO TÍTULOS HONORÍFICOS E INSTITUÍ A MEDALHA DE MÉRITO 19 DE MAIO E A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES
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