Decreto Municipal nº 5157, de 02/12/2022

Revoga o Decreto nº 5.143, de 09 de novembro de 2022, que "Introduz alterações na Lei nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025", e na Lei nº 4.009, de 13 de julho de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023"


Data de Promulgação: 02/12/2022

Data de Publicação: 02/12/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto Municipal nº 5143 de 09/11/2022 - Introduz alterações na Lei nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025" e na Lei nº 4.009, de 13 de julho de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023"
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