Lei nº 4127, de 08/05/2023

Introduz alteração na Lei nº 3.875, de 15 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia”.

Matéria: PL nº 32/2023 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/05/2023

Data de Publicação: 16/05/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal/CMH

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3875 de 15/10/2021 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGOS DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nova Pesquisa Voltar